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março - 2017

Terceirização: advogado explica mudanças práticas para o trabalhador

A Câmara aprovou nessa quarta-feira (22), o projeto que prevê a terceirização irrestrita para contratação de mão de obra. O projeto permite que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para atividades-meio e para as atividades-fim. Agora, o projeto segue para a sanção do Presidente Temer. O Jornal Tarobá conversou com o o advogado Gustavo Rezende Mitne, para … Continued

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ICMS não ser inserido em cálculos de PIS e Cofins pode ajudar a tirar muitas empresas do vermelho

Porém, os anos de retroativos, se aprovados para serem pagos, podem dar um desfalque nos caixas da União. Depois de o Supremo Tribunal Federal – STF divulgar a decisão de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS não vai mais incidir sobre a base de cálculos para cobrança da Contribuição para Financiamento da … Continued

STF retoma julgamento quanto a exclusão do ICMS, do PIS e Cofins

Nesta quarta-feira (15), acontece a continuação do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a disputa quanto a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em todo o país há mais de 10 mil processos suspensos aguardando o julgamento da discussão de mais de 20 anos, especialmente pelas empresas, que para … Continued