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abril - 2017

Receita Federal orienta produtores rurais para incluir contribuição do Funrural ao Programa de Regularização Tributária

As orientações podem aliviar as despesas para o setor no momento em que for publicado o acórdão efetivando a constitucionalidade da cobrança previdenciária ao setor rural. Há aproximadamente um mês o Supremo Tribunal Federal – STF julgou constitucional a contribuição previdenciária conhecida como Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Apesar de julgar constitucional … Continued

STF declara constitucional cobrança de Funrural de pessoa física

Entrevista a Rádio Paiquerê da advogada Eugênia Chirata Nunes O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção havia sido considerada ilegal pelo próprio STF em julgamento de 2011. … Continued

Decisão do Supremo Tribunal Federal declarando como constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural deve prejudicar milhares de produtores

Entrevista da advogada Dra. Eugênia Chirata Nunes A contribuição de 2% sobre receita bruta da produção comercializada havia sido considerada ilegal em 2011 agora o STF recua em uma decisão. NOTA RETORNO: Em nota a Federação da Agricultura do Estado do Paraná – Faep esclareceu e reforçou que devemos aguardar a publicação do Acórdão para … Continued

Pesado como um trator

Pesado como um trator

STF decide pela manutenção da cobrança do Funrural e agricultores reclamam de pagamento sobre comercialização bruta para financiar Previdência Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 2,1% sobre a comercialização bruta de cada propriedade para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pago pelo empregador no campo como … Continued

Empresas de todo o país vão deixar de pagar 4,5% sobre o faturamento para assumirem 20% da contribuição previdenciária

O governo federal cortou o apoio que dava a mais de 40 mil empresas com o fim a desoneração. Em todo país o fim da desoneração atinge mais de 40 mil empresas em vários setores desde o têxtil, eletroeletrônico, calçados e principalmente de tecnologia. O anuncio foi feito pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a … Continued