Contribuinte pode destinar parte dos recursos que tem a pagar ou a restituir para projetos sociais
Faltando três dias para a entrega da DIRPF 2018 (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física), cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (30), quase metade dos contribuintes no Paraná estão empenhados na missão de cumprir o prazo. Até 17 horas desta quinta-feira (26), 1.329.740 declarações tinham sido entregues, segundo o acompanhamento da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina). A expectativa é de que 1.850.000 contribuintes prestem contas ao Leão.
Mas essa prestação de contas obrigatória pode vir acompanhada de uma boa ação: destinar 3% do imposto devido ou a restituir aos FIAs (Fundos da Infância e Adolescência). O ato não gera qualquer ônus adicional ao contribuinte, pois a doação é autorizada pela União. É preciso apenas que o contribuinte opte pelo modelo completo de declaração, não pode ser o simplificado (confira o passo a passo). O cálculo é feito a partir do valor do tributo. Para concretizar a doação é preciso pagar a DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e lembrar que as doações não têm parcelamento.
“No momento, para o contribuinte pessoa física que está fazendo a declaração, o único destino são os 3% para os Fundos da Infância. O Estatuto do Idoso também contempla o incentivo fiscal, municipal estadual ou federal, porém, nenhuma instituição está credenciada para o IRPF 2018 por conta da falta de conhecimento. Daí a importância de se reforçar a comunicação sobre esses caminhos”, afirma a auditora-fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF, Giovana Longo.
A destinação também pode ser feita por quem faz declaração na modalidade ano-calendário. Neste caso, é possível doar até 6%. E, a partir de 2019, poderão ser 8% do tributo devido ou a ser restituído.
O programa da Receita, no modelo completo, tem as opções e links para cada um dos fundos, com o respectivo CNPJ e também dados do banco. No ano-calendário, a instituição não precisa ser apenas municipal, pode ser estadual e até federal, em qualquer Estado, desde que esteja na lista do fisco. Nesta modalidade, as opções são mais variadas. É possível fazer a destinação para projetos desportivos, culturais, para idosos, deficientes, e também atividades audiovisuais, além de ações de combate ao câncer.
A possibilidade de doação feita diretamente no momento da declaração teve início em 2013. Pelos dados fornecidos pela 9ª RF em relação às doações realizadas no momento da (DIRPF), referente aos 3% de imposto devido, foram destinados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais e municipais (no caso Londrina), um total R$ 19.588.346,73 (em 2013), por meio de 20.592 declarações. Esse valor passou a R$ 54.058.554,48 (em 2017), por meio de 49.783 declarações entregues (veja o quadro).
De acordo com dados de 2016 apurados pelo Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) junto à Receita R$ 250 milhões deixaram de ir aos projetos inscritos no FIA, ou seja, 95% do potencial de doação. “Números oficiais dão conta de que o valor da renúncia da Receita Federal teve um aumento de 38% entre 2013 e 2017. Em 2017, o valor passou de R$ 91 milhões. São quase 100 milhões arrecadados para o ECA”, ressalta o advogado tributarista Gustavo Rezende Mitne, da Vilela Berbel e Mitne Advogados.
ALÉM DE AJUDAR
Esse potencial de doação de recursos também vale para as empresas (pessoas jurídicas), que podem destinar 1% do imposto devido no ato da declaração e até 4% via ano-calendário.
A Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), por meio do CPCE (Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial), desde 2007, trabalha para sensibilizar e esclarecer a todos os envolvidos, empresários, contadores e organizações do terceiro setor sobre a adequada aplicação dos incentivos fiscais. “Buscamos profissionalizar e capacitar todos os lados envolvidos, em prol de um ciclo virtuosos e sustentável, já que parte dos recursos da empresa fica normalmente em ações que ela acredita e quer apoiar visando proteger às crianças, pessoas com deficiência, idosos ou que estimulem o esporte, a cultura e a ciência”, afirma a coordenadora-executiva do CPCE, Rosane Fontoura.
Felipo Michetti, consultor da Rapporto Sponsorship, empresa que presta assessoria de patrocínios, explica que um dos grandes receios do empresário é o de cair na malha fina. “Quem cai é porque sonega imposto.
Quem entende o negócio como um agente de transformação, um incentivador de um país melhor, não só contribui com a destinação correta dos tributos, mas também promove projetos de forma sustentável e condizente com a própria atividade da empresa agregando valores tangíveis e intangíveis”, aponta.
Um dos exemplos do alcance desse tipo de estratégia está no resgate do basquete em Londrina. Via apoio da Unicesumar, o time masculino voltou a ter destaque nas competições estaduais e nacionais. “Nossa intenção foi mostrar que a universidade quer fazer parte da história da cidade”, diz o diretor-geral do Campus Londrina, Paulo Cesar Gonçalves Valle. Em 2017, o montante destinado ao time foi de R$ 60 mil entre renúncia fiscal e patrocínio.
Para 2018, o valor é de R$ 150 mil. “Cerca de 80% é patrocínio direto, mas o retorno de mídia, por exemplo, foi de R$ 186mil, além dos resultados para a relação da universidade com a cidade”, comemora.
