Ética e Integridade

Política Anticorrupção

A presente Política Anticorrupção (“Política”) tem como objetivo assegurar que os Sócios, Advogados e Colaboradores do Balera, Berbel e Mitne Sociedade de Advogados observem e atuem em conformidade com os requisitos da legislação brasileira, em especial, mas não se limitando a, os da Lei nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”) e de seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.420/15), bem como os do Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) e do United Kingdom Bribery Act (“UKBA”). Ainda, também estabelece regras específicas voltadas a inibir atos de vantagem indevida entre entes privados.