OAB envia ofício ao CARF em defesa do método de escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes

Em 27/07/2020, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”) enviou um ofício à presidência do CARF defendendo o método de escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes no colegiado. O documento é uma resposta à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), que solicitou ao Ministério Público Federal que ingressasse com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o modo de escolha vigente.

A UNAFISCO pede que os conselheiros representantes dos contribuintes sejam escolhidos por meio de concurso público. Atualmente, os conselheiros são indicados por confederações representantes do setor produtivo e por entidades sindicais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).