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OAB pleiteia regulamentação de despacho virtual no CARF

É de interesse de advogados tributaristas, em defesa de seus clientes contribuintes, que, nos julgamentos realizados por videoconferência, a defesa tenha os mesmos direitos em relação aos casos presenciais. Um desses direitos, de especial importância, é o “despacho”, que possibilita aos advogados que conversem com os conselheiros sobre os casos e debatam pontos importantes para a análise e resolução do processo. Na última portaria emitida pelo CARF não houve sinalização sobre como funcionará o despacho nas sessões virtuais.

No ofício encaminhado, a OAB menciona que o direito à ampla defesa do contribuinte envolve também as audiências com os conselheiros, além da sustentação oral e entrega virtual de memoriais, enfatizando que a troca de experiências e informações entre os julgadores e as partes é vital.