Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto

O Projeto de Lei 4040/2020, de autoria do deputado Enéias Reis (PSL-MG), atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de R$ 39.293,00. Este valor é o teto atual do funcionalismo público. Atualmente, a maior alíquota é de 27,5%, que recai sobre salários mensais acima de R$ 4.664,68.

O texto determina a atualização anual pela inflação da tabela do IR e de algumas deduções, como as permitidas por dependente, mas extingue a dedução de despesas educacionais.