O advogado Alan Dantas, especialista em Direito do Trabalho do Balera, Berbel & Mitne Advogados, participou recentemente do Encontro Internacional dos Juízes de Cortes Trabalhistas, em Brasília, que contou com ministros do TST, do Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, de Desembargadores e Magistrados do Trabalho da Alemanha, França, Holanda e Argentina.
“Foi apontada a necessidade de considerar as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como de cortes trabalhistas independentes e especializadas em busca de julgamentos equitativos e céleres a todos, com o afastamento de custos judiciais. Isso porque outro entendimento equivaleria a negar o acesso à Justiça. Destaque para algumas avaliações dos serviços equivalentes ao Uber com a informação de que a Grã-Bretanha, em sua corte superior, entendeu a necessidade de concessão de direitos aos motoristas na condição de workers, ou seja, trabalhadores. Mesmo que isso não os equipare aos empregados, significa que eles possuem direitos trabalhistas. Na Espanha já foi reconhecido o vínculo de emprego com os aplicativos da chamada Gig Economy”, conta Alan Dantas, do Balera, Berbel & Mitne Advogados.