O Balera, Berbel & Mitne Advogados, representado por seu sócio Augusto Frigo (foto), participou em 4 de setembro do Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a fim de apresentar sugestões de melhorias as normas sobre as aplicações de recursos e parâmetros gerais de gestão dos investimentos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As Sugestões levadas pelo escritório foram pautadas em um mercado com maior governança e competitividade, inclusive com a criação de novas categorias de investimento, nomeadas de “investimentos sociais”, as quais se destacam:
– Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), com objetivo exclusivo de desenvolver a região do RPPS, assegurando um retorno do benchmark do RPPS, além de um retorno a comunidade em que está inserido;
– Fundo de Investimento em Direitos Creditórios que tenha como política de investimento a Antecipação de recebíveis dos servidores públicos vinculados ao RPPS, possibilitando ao servidor acesso ao crédito com taxas mais atrativas, assegurado o benchmark do RPPS (“FIDC Consignado”);
– Fundo de Investimento Imobiliário para equacionamento do déficit atuarial dos RPPS.
“Além dessas sugestões, apresentamos diversas outras medidas, sempre pautadas em estudos de casos e nos mais altos parâmetros de governança”, explica Augusto Frigo, sócio do Balera, Berbel & Mitne Advogados.