O diretor financeiro da CMTU, Marcio Takeshima, foi chamado pelo Ministério Público nesta segunda-feira (5) para explicar a planilha usada para embasar o custo da coleta de lixo.
Com base nos princípios da publicidade e do acesso à informação, a promotoria de defesa do patrimônio público pediu que a Companhia detalhasse os critérios adotados na planilha apresentada à imprensa.
A conversa levou mais de uma hora. Na saída, Takeshima não quis responder as dúvidas dos repórteres e atribuiu responsabilidades à Secretaria de Fazenda.
Valores
Na primeira planilha apresentada pela CMTU, o custo total da coleta era de R$ 52,8 milhões. Depois de questionamentos por parte da imprensa, foi divulgada uma planilha mais detalhada, mas com valores vieram diferentes da primeira. O custo total veio R$ 2,5 milhões mais baixo.
Houve diferença também no valor previsto para pagamento da empresa Kurica, responsável pelo serviço, e nenhum contrato foi apresentado.
Na planilha estão inclusas a construção e a manutenção de quatro pontos de entrega voluntária. Porém esse tipo de serviço tem características de limpeza pública, uma taxa diferente da taxa de coleta.
Segundo a advogada tributarista Eugênia Chirata, o cálculo também fere o princípio da isonomia ao atribuir coletas diferentes para contribuintes de uma mesma rua ou região. Além disso, o município não ofereceu simulação da taxa, apenas do IPTU, ferindo outro princípio constitucional.
“É uma grave ofensa ao princípio da não surpresa porque o contribuinte não pôde se precaver no sentido de quanto ele gastaria com o aumento desse tributo”, afirmou a tributarista.