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Foi sancionada pelo Prefeito Bruno Covas, ontem, a Lei Municipal nº 17.481 de 30 de setembro de 2020, em que, por iniciativa do Vereador Eduardo Tuma, São Paulo se autoproclama Capitalista Humanista, no âmbito da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica que estabelece garantias de livre mercado. Nos termos da referida Lei, ficam instruídos os … Continued

Norma regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor Por Valentina Trevor Foi publicada em 14/9, a Lei nº 14.057 de 11 de setembro de 2020. Originária do PL 1581/2020, a norma regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos … Continued

O Leading Case 325 do Supremo Tribunal Federal, oriundo do julgamento do RE 603.624 e relatado favoravelmente para os contribuintes pela Ministra Rosa Weber, teve um desfecho inesperado, infelizmente. De fato, após a Ministra Relatora ter reconhecido a inexigibilidade das contribuições para o SEBRAE, APEX e ABDI a partir de 12.12.2001, data da vigência da … Continued

Por Profº Wagner Balera Que papel estará reservado, na economia, para os desempregados? Cesarino Junior definia o desemprego como o mais social de todos os riscos, e nos tempos atuais, além das conhecidas formas de desemprego sazonal e friccional, o fenômeno do desemprego estrutural imporá redução permanente dos postos de trabalho. A automatização das linhas … Continued

Prestadores de serviços estão apreensivos com a possibilidade de aumento da tributação do setor em razão da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O novo tributo, que irá substituir o PIS e o Cofins, faz parte da primeira fase da reforma tributária, entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 21 … Continued

Decisão vale apenas para o estabelecimento da zona sul de Londrina. Procurador-geral diz que Município vai recorrer da liminar. No pedido à 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, o bar, que funciona na zona sul da cidade, alegou que vem sofrendo drasticamente com as medidas restritivas impostas pela Prefeitura nos últimos sete meses e … Continued