Últimas notícias STJ nega redução da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS Esclarecimentos sobre Direito Previdenciário RFB institui equipe especial para auditoria dos créditos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS BALERA ADVOGADOS – REVISTA CONCEITO JURÍDICO P19 23 de julho de 2019 BALERA ADVOGADOS – REVISTA CONCEITO JURÍDICO P19