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03 Informativo: STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o FGTS
18 de março de 2021
02 – REABERTURA DE PRAZO PARA O PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL – PORTARIA PGFN 2.381/2021
16 de março de 2021
01 – STF FORMA MAIORIA PELA EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
15 de março de 2021
Decisão sobre Contribuições de Terceiros sofre no STJ
2 de outubro de 2020
Operadora pode tomar crédito de ICMS sobre celular em comodato
2 de outubro de 2020
ECF deve ser entregue até 30 de setembro
2 de outubro de 2020
Proposta de lei prevê isenção de IR para aposentados com diabetes
2 de outubro de 2020
Em Instrução Normativa, Receita deixa de autuar exportações indiretas
18 de setembro de 2020
RFB disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
18 de setembro de 2020
RFB disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)
18 de setembro de 2020
Desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferença de tributo
18 de setembro de 2020
É constitucional o adicional de 1% na alíquota da COFINS-importação
18 de setembro de 2020
Empresas devem pagar PIS/COFINS sobre taxas de administração de cartão de crédito
18 de setembro de 2020
STF RETOMA JULGAMENTO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS
28 de agosto de 2020
Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, define Supremo
28 de agosto de 2020
Julgamento sobre a constitucionalidade do terço de férias se encerrará nesta sexta-feira
28 de agosto de 2020
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
28 de agosto de 2020
Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados sem garantia, decide STF
28 de agosto de 2020
Estado de São Paulo está temporariamente impedido de realizar protesto de CDAs de empresas
28 de agosto de 2020
Norma paulista sobre incentivo fiscal, sem prévia celebração de convênio interestadual, é suspensa pelo STF
28 de agosto de 2020
STF decide que é constitucional a multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto
28 de agosto de 2020
Proposta de Lei Complementar pretende instituir contribuição sobre receita bruta de grandes empresas de tecnologia
28 de agosto de 2020
PUBLICADO DECRETO N. 10.470/2020 QUE PRORROGA POR 2 MESES OS PRAZOS PARA ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
28 de agosto de 2020
Projeto pretende conceder isenção de tributos incidentes sobre lucros de laboratórios com exames para Covid-19
24 de agosto de 2020
Prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira
24 de agosto de 2020
Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto
24 de agosto de 2020
STF decide sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo
24 de agosto de 2020
STF deve definir se incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
24 de agosto de 2020
Multa por atraso na DCTF é constitucional
24 de agosto de 2020
Incide IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado, decide STF
24 de agosto de 2020
Após pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, julgamentos sobre a constitucionalidade das Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE é suspenso
24 de agosto de 2020
STF define que a contribuição adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissão sem justa causa, é constitucional
24 de agosto de 2020
Após pedido de vista, julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é suspenso
24 de agosto de 2020
Recurso sobre a constitucionalidade da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissão sem justa causa, tem previsão de término para esta sexta
14 de agosto de 2020
Recursos sobre Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE são retirados da pauta virtual, no STF
14 de agosto de 2020
CARF permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente
14 de agosto de 2020
RFB alerta sobre site falso
14 de agosto de 2020
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados no regime Simples Nacional
14 de agosto de 2020
STF: incide ISS sobre serviços de farmácias de manipulação
14 de agosto de 2020
STF: imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
14 de agosto de 2020
STF: cabe ao Estado de destino o ICMS incidente sobre operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final
14 de agosto de 2020
STF: é constitucional a incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras
14 de agosto de 2020
STF inicia julgamentos sobre a constitucionalidade das Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE
10 de agosto de 2020
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissão sem justa causa
10 de agosto de 2020
STF decide que a incidência de contribuição previdenciária sobre Salário-maternidade é inconstitucional
10 de agosto de 2020
Prazo para a entrega da DITR referente ao exercício de 2020
10 de agosto de 2020
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
10 de agosto de 2020
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto
10 de agosto de 2020
RFB cria serviço online para validação da Procuração RFB com firma reconhecida
10 de agosto de 2020
Projeto de lei prevê que doações a hospitais e fundações que promovam campanha contra a Covid-19 poderão ser abatidas do IR
10 de agosto de 2020
RFB consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
31 de julho de 2020
Plenário do CNJ adequa liminar que determinou pagamento de precatórios no TJ/SP
31 de julho de 2020
OAB pleiteia regulamentação de despacho virtual no CARF
31 de julho de 2020
OAB envia ofício ao CARF em defesa do método de escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes
31 de julho de 2020
Juíza federal aplica de forma retroativa norma que acabou com voto de qualidade do CARF
31 de julho de 2020
Governo sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge
31 de julho de 2020
STF julgará casos relevantes em Agosto
31 de julho de 2020
CNJ edita medidas a serem adotadas nas Recuperações Judiciais e Falências no cenário pós-pandemia
31 de julho de 2020
Caducidade da MP 927/2020
30 de julho de 2020
TJSP: JUROS DE PARCELAMENTO DE ICMS SÃO LIMITADOS À TAXA SELIC
24 de julho de 2020
CARF PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
24 de julho de 2020
Paulo Guedes entrega parte de reforma tributária ao Congresso Nacional
24 de julho de 2020
Governo veta artigo do PLV 17/2020, proveniente da MP 932/2020, a qual reduzia as alíquotas contributivas do Sistema “S” pela metade
17 de julho de 2020
Autuações fiscais por amortização “indevida” de ágio
17 de julho de 2020
ADC 66: para maioria do STF, prestador de serviço intelectual é considerado pessoa jurídica para fins fiscais
10 de julho de 2020
Newsletter Previdenciário
8 de julho de 2020
CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial
17 de dezembro de 2018
Prorrogado prazo obrigatório de início do DCTFWeb
8 de agosto de 2018
A CVM PRETENDE IMPOR LIMITAÇÕES AOS RPPS E SECURITIZADORAS
26 de julho de 2018
ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
4 de julho de 2018
SUPREMO DECLARA CONSTITUCIONAL A FACULDADE DO TRABALHADOR EM PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
29 de junho de 2018
AUTORIZADA PELO CARF A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
4 de maio de 2018
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
11 de abril de 2018
PREVIC ASSINA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CVM E O TCU
11 de abril de 2018
TRIBUNAIS REGIONAIS REITERAM NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA
11 de abril de 2018
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E INSEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
11 de abril de 2018
Contribuição Previdenciária sobre Terço Constitucional de Férias: STF decide pela existência de Repercussão Geral
7 de março de 2018
Justiça Estadual de Santa Catarina autoriza laboratório farmacêutico a não recolher o ICMS com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC)
7 de março de 2018
Em decisão publicada pela Vara das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi concedido a um laboratório ...
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