Releases – Balera Advogados

03 Informativo: STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o FGTS

18 de março de 2021

02 – REABERTURA DE PRAZO PARA O PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL – PORTARIA PGFN 2.381/2021

16 de março de 2021

01 – STF FORMA MAIORIA PELA EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

15 de março de 2021

Decisão sobre Contribuições de Terceiros sofre no STJ

2 de outubro de 2020

Operadora pode tomar crédito de ICMS sobre celular em comodato

2 de outubro de 2020

ECF deve ser entregue até 30 de setembro

2 de outubro de 2020

Proposta de lei prevê isenção de IR para aposentados com diabetes

2 de outubro de 2020

Em Instrução Normativa, Receita deixa de autuar exportações indiretas

18 de setembro de 2020

RFB disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

18 de setembro de 2020

RFB disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)

18 de setembro de 2020

Desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferença de tributo

18 de setembro de 2020

É constitucional o adicional de 1% na alíquota da COFINS-importação

18 de setembro de 2020

Empresas devem pagar PIS/COFINS sobre taxas de administração de cartão de crédito

18 de setembro de 2020

STF RETOMA JULGAMENTO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

28 de agosto de 2020

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, define Supremo

28 de agosto de 2020

Julgamento sobre a constitucionalidade do terço de férias se encerrará nesta sexta-feira

28 de agosto de 2020

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

28 de agosto de 2020

Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados sem garantia, decide STF

28 de agosto de 2020

Estado de São Paulo está temporariamente impedido de realizar protesto de CDAs de empresas

28 de agosto de 2020

Norma paulista sobre incentivo fiscal, sem prévia celebração de convênio interestadual, é suspensa pelo STF

28 de agosto de 2020

STF decide que é constitucional a multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto

28 de agosto de 2020

Proposta de Lei Complementar pretende instituir contribuição sobre receita bruta de grandes empresas de tecnologia

28 de agosto de 2020

PUBLICADO DECRETO N. 10.470/2020 QUE PRORROGA POR 2 MESES OS PRAZOS PARA ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

28 de agosto de 2020

Projeto pretende conceder isenção de tributos incidentes sobre lucros de laboratórios com exames para Covid-19

24 de agosto de 2020

Prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira

24 de agosto de 2020

Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto

24 de agosto de 2020

STF decide sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo

24 de agosto de 2020

STF deve definir se incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

24 de agosto de 2020

Multa por atraso na DCTF é constitucional

24 de agosto de 2020

Incide IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado, decide STF

24 de agosto de 2020

Após pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, julgamentos sobre a constitucionalidade das Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE é suspenso

24 de agosto de 2020

STF define que a contribuição adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissão sem justa causa, é constitucional

24 de agosto de 2020

Após pedido de vista, julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é suspenso

24 de agosto de 2020

Recurso sobre a constitucionalidade da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissão sem justa causa, tem previsão de término para esta sexta

14 de agosto de 2020

Recursos sobre Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE são retirados da pauta virtual, no STF

14 de agosto de 2020

CARF permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente

14 de agosto de 2020

RFB alerta sobre site falso

14 de agosto de 2020

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados no regime Simples Nacional

14 de agosto de 2020

STF: incide ISS sobre serviços de farmácias de manipulação

14 de agosto de 2020

STF: imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado

14 de agosto de 2020

STF: cabe ao Estado de destino o ICMS incidente sobre operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final

14 de agosto de 2020

STF: é constitucional a incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras

14 de agosto de 2020

STF inicia julgamentos sobre a constitucionalidade das Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE

10 de agosto de 2020

STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS, em casos de demissão sem justa causa

10 de agosto de 2020

STF decide que a incidência de contribuição previdenciária sobre Salário-maternidade é inconstitucional

10 de agosto de 2020

Prazo para a entrega da DITR referente ao exercício de 2020

10 de agosto de 2020

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

10 de agosto de 2020

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

10 de agosto de 2020

RFB cria serviço online para validação da Procuração RFB com firma reconhecida

10 de agosto de 2020

Projeto de lei prevê que doações a hospitais e fundações que promovam campanha contra a Covid-19 poderão ser abatidas do IR

10 de agosto de 2020

RFB consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa

31 de julho de 2020

Plenário do CNJ adequa liminar que determinou pagamento de precatórios no TJ/SP

31 de julho de 2020

OAB pleiteia regulamentação de despacho virtual no CARF

31 de julho de 2020

OAB envia ofício ao CARF em defesa do método de escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes

31 de julho de 2020

Juíza federal aplica de forma retroativa norma que acabou com voto de qualidade do CARF

31 de julho de 2020

Governo sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge

31 de julho de 2020

STF julgará casos relevantes em Agosto

31 de julho de 2020

CNJ edita medidas a serem adotadas nas Recuperações Judiciais e Falências no cenário pós-pandemia

31 de julho de 2020

Caducidade da MP 927/2020

30 de julho de 2020

TJSP: JUROS DE PARCELAMENTO DE ICMS SÃO LIMITADOS À TAXA SELIC

24 de julho de 2020

CARF PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA

24 de julho de 2020

Paulo Guedes entrega parte de reforma tributária ao Congresso Nacional

24 de julho de 2020

Governo veta artigo do PLV 17/2020, proveniente da MP 932/2020, a qual reduzia as alíquotas contributivas do Sistema “S” pela metade

17 de julho de 2020

Autuações fiscais por amortização “indevida” de ágio

17 de julho de 2020

ADC 66: para maioria do STF, prestador de serviço intelectual é considerado pessoa jurídica para fins fiscais

10 de julho de 2020

Newsletter Previdenciário

8 de julho de 2020

CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial

17 de dezembro de 2018

Prorrogado prazo obrigatório de início do DCTFWeb

8 de agosto de 2018

A CVM PRETENDE IMPOR LIMITAÇÕES AOS RPPS E SECURITIZADORAS

26 de julho de 2018

ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

4 de julho de 2018

SUPREMO DECLARA CONSTITUCIONAL A FACULDADE DO TRABALHADOR EM PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

29 de junho de 2018

AUTORIZADA PELO CARF A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

4 de maio de 2018

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

11 de abril de 2018

PREVIC ASSINA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CVM E O TCU

11 de abril de 2018

TRIBUNAIS REGIONAIS REITERAM NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA

11 de abril de 2018

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E INSEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

11 de abril de 2018

Contribuição Previdenciária sobre Terço Constitucional de Férias: STF decide pela existência de Repercussão Geral

7 de março de 2018

Justiça Estadual de Santa Catarina autoriza laboratório farmacêutico a não recolher o ICMS com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC)

7 de março de 2018

Em decisão publicada pela Vara das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi concedido a um laboratório ...