A presente Política de Privacidade pretende esclarecer o compromisso do Balera, Berbel e Mitne Sociedade de Advogados (“Escritorio”) em garantir a proteção de dados pessoais dos Clientes e Terceiros que porventura tenham seus dados pessoais tratados pelo Escritório nos termos do inciso X do art. 5º da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). Todas as terminologias doravante utilizadas seguirão as conceituações presentes na LGPD. A partir de uma perspectiva de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, que norteiam as ações do Balera, Berbel e Mitne Sociedade de Advogados, pretende-se oferecer uma explicação clara do porquê, quando e como ocorre o tratamento de dados pessoais de Clientes e Terceiros, bem como realizar uma explanação dos direitos legais destes com base no disposto na LGPD.
