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Natureza peculiar das chamadas contribuições ao Sistema S desperta divergências Por Zinia Baeta e Gabriel Vasconcelos – De São Paulo e do Rio A natureza peculiar das chamadas contribuições ao Sistema S desperta divergências. Por se tratar de dinheiro público, administrado por entidades privadas, a forma de fiscalização dessas verbas e as possíveis sanções por … Continued

Por Bruna Setti O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Tema 942, ocorrido no último dia 28, que é possível converter, no âmbito do serviço público, tempo especial em comum para fins de aposentadoria. O que isso significa? Que poderão ser aplicadas as mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos … Continued

Associação Brasileira de Advocacia Tributária se prepara para apresentar embargos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias pode provocar um rombo de cerca de R$ 100 bilhões no caixa das empresas. Essa quantia foi projetada pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) levando em … Continued

Por Lucas Ciappina Se a reforma tributária promete ocupar boa parte do noticiário político deste semestre, o período já começou conturbado por conta de outro tema tributário: o presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a Lei nº 14.020/20, vetou a prorrogação, por mais um ano, da desoneração da folha de pagamentos. Originária da Medida Provisória nº … Continued

Importa analisar também, neste momento, perspectivas e desafios da proteção social. A expressão proteção social é gênero que compreende não apenas a Seguridade Social, mas inúmeros programas sociais que estão além do universo das seguridades saúde, previdência e assistência. A expressão foi definida por Celso Barroso Leite em “Da proteção social no Brasil”, trabalho pioneiro … Continued

Senado divulgou comunicado indicando a vigência apenas após a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro O vaivém sobre a data para a entrada em vigor da Lein nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pode ser discutido na Justiça; O texto original da lei estabeleceu 14 de agosto deste … Continued